CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Preliminar de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Acolhimento. Mérito. Aposentadoria.

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.

Cobrança devida. Recurso desprovido.

Ministro Paulo Gallotti garante liberdade de jovem presa pelo roubo de pote de manteiga

Leitura da acusação deve dominar 2º dia do julgamento do mensalão

Segundo dia de julgamento no Supremo deve ser retomado às 14h desta sexta

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c indenização por danos morais.

Aquisição de produto pela internet. Mercadoria não entregue.